Segundo orientação do Ministério Público, o Detran da
Bahia voltou a cobrar as taxas antigas nos serviços prestados, até
o dia 18 de março. Depois desta data os novos valores passam a ser cobrados
novamente. A informação foi confirmada pelo coordenador da 3ª Ciretran de Feira
de Santana.
O laudo da 1ª habilitação que hoje custa R$ 95,00, voltará a
custar R$ 76.00, até a data informada.
Segundo o coordenador, quem pagou os preços novos terão os casos
analisadas.
“A direção geral do órgão
está estudando como proceder
nessas situações. Caso a pessoa
sinta-se prejudicada, ela pode
entrar com um processo de
ressarcimento e ai será analisado caso a
caso, todos pela procuradoria jurídica.
No momento não há ainda uma definição
de como proceder de forma ampla para
todos os usuários, que se sentirem prejudicados”, informou.
Sílvio Dias disse também que não tem, no momento, a
informação completa sobre o porquê de o Ministério Público de Salvador ter solicitado o retorno das taxas antigas,
mas ele acredita que tem sido em
função de atender o principio constitucional dos 90
dias, que trata da anterioridade pra que
um tributo seja cobrado.
As informaçôes dão do Portal Acorda Cidade
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